O deputado federal Vermelho foi efetivado nesta terça-feira (11), como membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso Nacional.
Formada por deputados e senadores, a CMO é responsável por dar parecer e votar matérias referentes ao ciclo orçamentário. Seus integrantes são encarregados de analisar projetos importantes do governo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
A instalação da CMO ocorreu após a reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro, eleita presidente da CMO. A cada ano, a presidência da CMO é revezada entre um senador e um deputado.
Vermelho disse que a CMO também é responsável por examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. A LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.
“Queremos debater e construir uma peça orçamentaria real que vá de encontro aos anseios da nação brasileira, faremos todos os esforços para o país andar na velocidade que precisa”, afirmou o deputado.
“Vamos continuar defendendo o Municipalismo pois é nas cidades que a maioria da população vive e trabalha. Os trabalhos já começaram. Iremos debater item por item as propostas enviadas pelo Governo ao Congresso. Estamos empenhados em fazer o melhor sem aumentar os impostos”, acrescentou o deputado.
A CMO tem outra importante atribuição além das matérias orçamentárias e dos projetos de créditos adicionais: fiscalizar obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para isso, a comissão pode requisitar informações e determinar fiscalizações, inspeções e auditorias. O colegiado também pode realizar diligências e promover audiências públicas. Nos próximos dias a CMO fará uma audiência pública para discutir o arcabouço fiscal e a LDO.
A IMPORTÂNCIA DA CMO
Formada por 30 deputados e 10 senadores, a CMO analisa, entre outros:
•Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano seguinte. O projeto deve ser enviado anualmente pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril;
•Plano Plurianual da União (PPA), que estabelece objetivos, diretrizes e metas de médio e longo prazo para programas de duração continuada do governo. Precisa ser encaminhado ao Congresso pela presidência da República até o fim de agosto do primeiro ano de mandato;
•Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e estima os gastos do Executivo federal para o ano seguinte. A proposta também precisa ser enviada pelo Executivo até o fim de agosto de cada ano.
Após a análise da CMO, as propostas ainda precisam ser analisadas em sessão do Congresso Nacional.
FONTE | FOTO: Assessoria/Vermelho