Com R$ 17,5 milhões a menos de ICMS, presidente da Amsop recomenda cautela nas finanças de prefeituras

Nesta sexta-feira, 02/06, o presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Coronel Vivida, Anderson Barreto, enviou um ofício aos 42 prefeitos da região, no qual recomenda “cautela redobrada com os gastos públicos em seus respectivos municípios, com total bom senso e probidade” e, ainda, “evitar aumento de despesas em todas as áreas, sobretudo, as de longo prazo”.

A justificativa para a elaboração do ofício está na queda de 6,7% nos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Estado aos municípios do sudoeste, durante o 1º quadrimestre de 2023, o que representa R$ 17,5 milhões a menos no total ao considerar a inflação de 5,8% em 2022.

O documento também afirma que a perda será ainda maior em municípios como Saudade do Iguaçu (-25,4%), Barracão (-19%) e São Jorge D’Oeste (-17,9%). Já nos maiores municípios em população do sudoeste, a queda nos repasses deve ser próxima ou menor do que a média da região de 6,7%, com exceção de Pato Branco, -11%. Em Francisco Beltrão, redução de 7,1%; Dois Vizinhos, -1,7%; e Palmas, -3,9%.

“É um momento que exige bastante prudência, pois, resulta de um déficit de R$ 1,5 bilhão no caixa do governo do Estado durante o 1º quadrimestre. E, como não há, no curto prazo, uma luz no fim do túnel, nós, prefeitos, devemos guarnecer as contas dos municípios com bastante austeridade, para não extrapolarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o presidente da Amsop, Anderson Barreto.

Ainda no ofício, Barreto reforça que “boa parte do orçamento dos municípios já está comprometido com as despesas correntes, para manter o bom funcionamento da máquina pública, com pouca ou nenhuma margem para manobras ou readequações”.

Dentre as recomendações elencadas, se destacam “o cancelamento de convênios ou outras formas de contratualização que impliquem em transferência de recursos dos municípios para entidades do 3º setor (ex: clubes de idosos, ONGs, Oscips, etc)”, ainda, a “suspensão de atos de criação de cargos, empregos ou funções e/ou atos de provimento, admissão ou contratação de pessoal, bem como, implantação ou reformulação de Plano de Carreira e abertura de concursos públicos” e, também, a “fixação de metas de redução de despesas para as secretarias municipais, no âmbito de suas atividades e competências”.