Com a atualização dos dados populacionais trazida pelo Censo 2022, que confirmou que a região sudoeste do Paraná teve aumento populacional em praticamente todos os municípios, um dado importante também se confirmou: o número de vereadores também pode ser alterado nos municípios, aumentando assim a representatividade da população.
Nos 42 municípios que integram a região, o total atual de legisladores municipais é de 388 e, de acordo com a lei, esse número pode ser alterado para 422, ou seja, 13 municípios podem alterar o número de cadeiras nos Legislativos Municipais. Nove deles, atualmente, tem nove vereadores e podem ter até 11: Ampére, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Mangueirinha, Marmeleiro, Realeza e Salto do Lontra. Já Palmas também tem nove e pode ter até 13 vereadores.
Outros dois municípios tem, atualmente, 11 vereadores e também podem alterar: Dois Vizinhos pode ir de 11 para 13 cadeiras na Câmara, e Pato Branco pode passar de 11 para 17. Já Francisco Beltrão, atualmente, tem 13 e pode ter até 17. Santo Antonio do Sudoeste se mantém com 11 e os outros 28 municípios se mantém com 9 vereadores cada.
O número de Cadeiras no Legislativo é proporcional ao número de habitantes de cada município e está previsto na Constituição Federal com o objetivo de garantir a representatividade do povo nas decisões que implicam na vida de cada cidadão dentro do Poder Legislativo, que é responsável por criar e aprovar leis municipais, além de fiscalizar atos da Administração Pública.
O assunto da alteração do número de vereadores começou a ser debatido em nível regional no sudoeste do Paraná e está ganhando apoio de diversos órgãos e entidades. A Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – Acamsop, entidade que representa o Poder Legislativo Municipal em toda a região, defende o movimento de alteração do número de vereadores por conta do ganho que a sociedade vai ter. Segundo a Acamsop, mais vereadores irão representar mais gente, mais projetos poderão ser elaborados, mais leis aprovadas e mais qualidade de vida poderá ser promovida para a população. Muita gente não sabe, mas pode estar usando diariamente serviços que são oferecidos graças ao trabalho de um vereador.
“Podemos citar até exemplos recentes e de grande repercussão: em Francisco Beltrão, autistas são isentos de pagar IPTU, assim como pessoas com mobilidade reduzida permanente. Outro bom exemplo vem de Pato Branco, onde mulheres vítimas de violência terão prioridade em Programas Habitacionais Municipais. Isso é possível porque foram os vereadores criaram e aprovaram essas leis, e com mais vereadores, poderemos ter mais boas ideias como essas e mais bons projetos sendo elaborados em prol da nossa gente”, comenta o presidente da Acamsop, vereador de Mariópolis, Solismar de Souza.
ENCONTRO COM A IMPRENSA
Também para tratar sobre esse tema, a Acamsop participou de um encontro com veículos de comunicação de Francisco Beltrão no último sábado (22). Além do Secretário Executivo da Acamsop, Beto Guzzi, os vereadores de Beltrão também estiveram presentes, o prefeito Cleber Fontana e o presidente da ABI Sudoeste (Associação Beltronense de Imprensa), Guilherme Del Zotto.
Nesse encontro com grande parte dos órgãos de imprensa da cidade, o tema da alteração do número de vereadores foi amplamente debatido. A Acamsop apresentou o posicionamento da entidade em defesa da alteração, expondo alguns pontos positivos. O presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Tupy Prolo, destacou que os vereadores do município estão ouvindo vários órgãos, entidades e a população sobre o assunto, mas que também entendem a melhoria que mais vereadores trarão. “Se a mudança será de 13 para 15 ou de 13 para 17 ainda não definimos, mas estamos ouvindo a sociedade e expondo os benefícios disso para o nosso município”, disse Tupy.
Em suas considerações o prefeito Cleber Fontana apontou a importância e a necessidade do trabalho do Legislativo. Para ele, um número maior de vereadores amplia o debate sobre assuntos que interessam para os munícipes. “Nosso trabalho precisa ser harmônico com a Câmara de Vereadores e isso melhora a vida das pessoas. Se temos essa oportunidade de melhorar, por que não fazer isso em benefício de todos?” comenta o prefeito.
Quem também manifestou apoio foi a ABI Sudoeste. A entidade é composta por dezenas de profissionais dos mais diversos ramos da comunicação de Francisco Beltrão e até da região. Emissoras de rádio e televisão, jornais, portais e sites de notícias, agências de publicidade, assessorias de comunicação e outros órgãos que trabalham com comunicação compõem essa associação. “Nós temos aqui grande parte da nossa diretoria e muitos membros da ABI, além de outros que não são filiados à nossa entidade, mas atuam na comunicação de Beltrão e região e levam as notícias do Poder Legislativo para o grande público. Respeitamos o posicionamento e a linha editorial de cada veículo de comunicação, mas enquanto Associação de Imprensa, declaramos apoio a esse movimento, por entendermos as vantagens que mais legisladores podem trazer para a nossa sociedade”, disse o presidente da ABI, Guilherme Del Zotto.
ALTERÇÃO SEM ONERAÇÃO
Houve muitos questionamentos sobre os custos que novos vereadores trariam para os municípios, mas a Acamsop explicou que os 28 novos vereadores não vão aumentar em absolutamente nada os gastos das Câmaras Municipais. Segundo dados da própria Acamsop, as câmaras sudoestinas estão na lista das mais econômicas dos Paraná.
“Em uma explicação simples, a Prefeitura tem que destinar até 7% do orçamento anual para a Câmara Municipal. Citando novamente Beltrão como exemplo, o Legislativo usa apenas 1,7% dos 7% permitidos e ainda assim, todo ano devolve grande parte disso para o Executivo, assim como, praticamente, todas as câmaras da região, ou seja, temos regionalmente, um legislativo muito econômico, e os custos da alteração do número de vereadores já estão dentro desse orçamento, ou seja, não vai aumentar o gasto de dinheiro público em absolutamente nada”, informou o secretário executivo da Acamsop, Beto Guzzi.
Beto destaca e reforça ainda a representatividade política que mais vereadores trarão. “Com mais vagas, mais pessoas poderão se eleger. Mais bairros, mais comunidades do interior poderão ter seus representantes trabalhando pela população. Esperamos que os vereadores tenham esse entendimento, já estamos fazendo audiências e rodadas de conversa nesses municípios, sempre com o objetivo principal de melhorar a vida da nossa gente”, concluiu.
O QUE DIZ A LEI
Municípios de até 15 mil habitantes: 9 vereadores
Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes: até 11 vereadores – Santo Antonio do Sudoeste (23.673 habitantes – não altera), Ampére (19.620 habitantes) pode mais dois, Capanema (20.481 habitantes) pode mais dois, Chopinzinho (21.079 habitantes) pode mais dois, Clevelândia (15.070 habitantes) pode mais dois, Coronel Vivida (23.331 habitantes) pode mais dois, Mangueirinha (16.603 habitantes) pode mais dois, Marmeleiro (15.901 habitantes) pode mais dois, Realeza (19.247 habitantes) pode mais dois e Salto do Lontra (15.223 habitantes) pode mais dois.
Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes: até 13 vereadores – Palmas (48.247 habitantes) pode mais quatro e Dois Vizinhos (44.869 habitantes) pode mais 2.
Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes: até 15 vereadores.
Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes: até 17 vereadores – Francisco Beltrão (96.666 habitantes) pode mais quatro, Pato Branco (91.836 habitantes) pode mais seis.
FONTE | FOTOS: Assessoria/Acamsop