O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões).
Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões eram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Paraná. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades.
Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo.
Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o aumento do repasse em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, aconteceu mesmo em meio a um cenário de queda na arrecadação de tributos, influenciado pela redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em vigor desde julho de 2022, que impactou negativamente as contas dos estados.
Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
“Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável. A Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento do Estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma distribuição equitativa e transparente dos recursos entre os municípios paranaenses.
Confira os 15 municípios que mais receberam repasses constitucionais em julho de 2023:
Curitiba (R$ 85,7 milhões)
Araucária (R$ 52,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 32,2 milhões)
Maringá (R$ 23,4 milhões)
Londrina (R$ 22,8 milhões)
Ponta Grossa (R$ 20,3 milhões)
Cascavel (R$ 19,2 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 16,8 milhões)
Toledo (R$ 14,5 milhões)
Guarapuava (R$ 12 milhões)
Paranaguá (R$ 10,8 milhões)
Castro (R$ 9,1 milhões)
Pinhais (R$ 7,8 milhões)
Ortigueira (R$ 7,2 milhões)
Campo Largo (R$ 7,1 milhões)
Os valores destinados a cada uma das cidades do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
FONTE: Agência Estadual de Notícias do Paraná | FOTO: SEFA