A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, lançada pelo governo federal na última semana, tem gerado grande preocupação entre especialistas, educadores e instituições que atendem pessoas com deficiência.
O motivo é que o decreto altera profundamente a atual política de educação especial, comprometendo o trabalho realizado pelas Apaes e demais escolas especializadas, que hoje oferecem ensino e acompanhamento terapêutico a alunos com deficiência.
Pelo novo texto, todos os estudantes com deficiência deverão estar matriculados em escolas regulares da rede pública ou privada. As Apaes e instituições similares passariam a exercer apenas função complementar, oferecendo apoio e reforço pedagógico — e não mais ensino regular.
Especialistas apontam que a medida pode retirar das famílias o direito de escolher o local mais adequado para a educação dos filhos, desconsiderando casos em que o atendimento especializado integral é essencial.
Atualmente, o Paraná conta com 343 escolas especializadas, em sua maioria Apaes, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado. Em Salto do Lontra, a Apae tem atualmente 76 alunos matriculados, com idades que variam de 3 a 82 anos.
O decreto determina ainda que o atendimento educacional especializado ocorra apenas no contraturno escolar, o que contrasta com o modelo das instituições dedicadas exclusivamente a esse público.
Segundo Luiz Fernando Zuin, coordenador nacional de educação da Apae Brasil, alguns alunos necessitam de acompanhamento integral, e o atendimento apenas complementar seria insuficiente para seu desenvolvimento.
As Apaes afirmam que não foram consultadas antes da publicação da medida. Após forte mobilização nas redes sociais, representantes da associação foram recebidos pelo Ministério da Educação, que, no entanto, não pretende revogar o decreto. O governo solicitou apenas que as entidades apresentem sugestões de ajustes.
No Congresso Nacional, o senador Flávio Arns apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar a medida.
O Ministério da Educação, por sua vez, afirmou que o texto não altera as atribuições nem o financiamento das entidades e que ainda passará por regulamentação.
FONTE: Redação/Rádio Independência | FOTO: Reprodução/Redes Sociais