Os vereadores de Salto do Lontra aprovaram por unanimidade em segunda votação na noite de segunda-feira, 19, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 44/2014 encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015. De acordo com o texto, a elaboração da proposta orçamentária abrangerá o Poder Legislativo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Outro Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que também foi aprovado por unanimidade é o de nº 54/2014 que abre crédito suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 172.227,34 visando termo aditivo na pavimentação de recape em asfalto.
Requerimento
Na sessão foi aprovado o Requerimento nº 17/2014 de autoria do vereador Edson Canceliér solicitando ao Poder Executivo o faturamento integral dos valores das AIHs (Autorização de Internamento Hospitalar); cópia dos comprovantes mensais de janeiro de 2013 até a presente data com os respectivos valores faturados; cópia da guia de recolhimento dos valores integrais na contabilidade do Município; cópia dos empenhos com pagamentos dos valores faturados das AIHs; número da conta onde os valores estão sendo creditados; e relação dos pacientes que foram atendidos pelas AIHs.
Indicações
Quanto a indicações foram apresentadas as seguintes:
Indicação nº 49/2014 de autoria do vereador João Carlos Dalberto (Carlão Verdureiro) para que seja realizada a limpeza dos lotes pertencentes ao município no Bairro Jardim dos Lagos.
Indicação nº 50/2014 de autoria do vereador Ivonei Garcia (Dispesinha) para que seja recuperada a estrada da Linha Romani.