Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 18,5 milhões
referentes aos recursos repatriados do exterior amanhã. Para o Sudoeste, cerca de R$ 1,6
milhão.
Os valores estimados para cada Prefeitura levam em conta o coeficiente do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios). Na região, a grande maioria se fixa no 0.6 - 22 municípios.
Cada um desses receberá R$ 25 mil.
Os maiores receberão mais: Pato Branco terá R$ 108,5 mil a
mais em seus cofres e Francisco Beltrão, R$ 116,8 mil.
O desempenho da arrecadação da
repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. De acordo com os dados da
Receita Federal do Brasil, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6
bilhões de ativos no exterior.
O valor arrecadado com o Imposto de Renda e a multa de
regularização foi de R$ 1,6 bilhão. Este último valor é que será repartido para os entes nacionais a
partir de amanhã.
Repatriação
Em março desse ano,
o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os
contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e
Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria
cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou
decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do
mês passado.
Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes
subnacionais o total de 46% do recurso por meio do Fundo de Participação dos Estados 21,5 % e para o
FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos da repatriação estão sendo
transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é
repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos municípios nos decêndios do
FPM.
Acabou em 31 de julho a segunda fase de adesão ao Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (Rerct). No total, aderiram ao regime 1.915 pessoas jurídicas e 20 pessoas
físicas.
Ano passado
Essa novidade de repatriação
começou em dezembro passado, dando um alívio para as prefeituras. Muitas conseguiram equilibrar suas
contas.
Índice Dinheiro (R$)
0,6 - 25,0 mil
0,8
- 33,3 mil
1,0 - 41,7 mil
1,2 - 50,0 mil
1,4 - 58,4 mil
1,6 - 66,7 mil
1,8 - 75,1
mil
2,0 - 83,4 mil
2,6 - 108,5 mil
2,8 - 116,8 mil
Fonte: FONTE: jornaldebeltrao.com.br | IMAGEM: blogtributario.com.br