O líder do PDT na Assembleia Legislativa,
deputado estadual Nelson Luersen, manifestou em audiência pública no plenarinho da Casa na última
segunda-feira (14/08) - posição contrária à proposta do governador Beto Richa (PSDB), de corte de
gratificações de professores e educadores que atuam no sistema prisional do Paraná, através dos
Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). Para Luersen, o trabalho desses
professores é altamente especializado e tem um grande alcance social, ao garantir a ressocialização
de presos e jovens em condição de privação de liberdade, permitindo a eles a reinserção na sociedade
após o cumprimento das penas. Além disso, avalia o parlamentar, os programas têm baixo custo em
relação aos benefícios que trazem, reduzindo índices de reincidência em crimes e rebeliões no
sistema carcerário.
Entendemos que se trata de um trabalho de grande especialização, e que o
Estado levou muitos anos para profissionalizar esses servidores. A sua substituição de um momento
para o outro seria inviável, considera Luersen. De acordo com os dados oficiais, 596 professores
atuam nesses programas, em um universo de 70 mil educadores do serviço público estadual. Para o
parlamentar, a suposta economia que o governo alega com o corte das gratificações não se justifica,
já que o custo dos programas de educação e ressocialização é baixo diante do benefício social que
eles geram não só para os presos e jovens detentos, mas principalmente, para a sociedade.
De
acordo com estudos da APP-Sindicato que representa os professores em apenas três dos nove
centros de educação prisional, o Estado deixa de gastar R$ 5 milhões com a remição de penas dos
beneficiados. Segundo a entidade, o número de matriculas na educação básica, em 2016 chegou a
40.527, considerando que o mesmo preso ou detento pode se matricular em mais de um curso ou
disciplina. As pesquisas mostram que os presos que estudam tem um baixo índice de reincidência no
crime após a ressocialização e muito mais chance de reinserção na sociedade, destaca o
deputado.
Oportunidade - Esses programas desenvolvidos pelos educadores no sistema prisional
do Paraná, lembra Luersen, dão oportunidade para que os presos de baixa periculosidade retornem ao
convívio social após o cumprimento de suas penas com uma formação profissional, e capacitação para
voltarem ao mercado de trabalho. Sabemos que a maioria dos presos não tem o ensino médio. Nossa
preocupação é que termine o programa, causando mais transtorno ainda no falido sistema
penitenciário, e provocando mais rebeliões em virtude da falta de ocupação para os presos, alerta o
deputado.
O líder do PDT deixou claro ainda que é contra outros projetos do novo pacote do
governo Beto Richa que retiram direitos de trabalhadores. Não dá para se admitir que servidor perca
direito adquirido. Isso só vai comprometer a qualidade do serviço público, com a desmotivação dos
servidores, e em prejuízo da população que precisa desses serviços, conclui o parlamentar.
Fonte: FONTE: Assessoria