A privatização do setor elétrico brasileiro vai
impactar não só os consumidores residenciais e suas famílias com o aumento de tarifas de energia,
mas todos os setores da economia, incluindo indústria, comércio e agricultura, com elevação de
custos, além do risco de perda de soberania sobre uma área estratégica para o desenvolvimento do
País. O alerta foi feito nesta terça-feira (10/10), em audiência pública realizada por iniciativa do
líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen e diversos parlamentares, sob o
tema: Privatização do setor energético soberania ou dependência. O encontro, que lotou o
plenarinho da Casa, reuniu especialistas e profissionais da área, além de representantes do setor
produtivo, entidades de classe, sindicatos, associações e lideranças políticas. O objetivo foi
debater as consequências dos planos do governo Temer de vender a Eletrobras e outras empresas do
setor.
Luersen lembrou que a Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina,
responsável não só por 31% da geração de energia e 50% das redes de transmissão do País, mas também
pela gestão de programas como o Luz Para Todos, que entre 2003 e 2016, levou energia elétrica a
3,2 milhões de famílias, beneficiando cerca de 15,9 milhões de brasileiros, e pela tarifa social que
atende famílias carentes. Será que uma empresa privatizada, que visa o lucro, vai ter interesse em
manter esses programas? e os subsídios para a luz rural?, questionou o deputado, que defendeu ainda
a importância de envolver a sociedade na discussão, já que uma eventual privatização pode resultar
em um monopólio, com graves consequências para a economia brasileira. Na Argentina, após a
privatização, as tarifas chegaram a aumentar 700%, apontou. Enquanto isso, lembrou Luersen, nos
Estados Unidos, maior economia capitalista do mundo, as maiores usinas de geração de energia não só
estão nas mãos do estado, como ainda são geridas por engenheiros do exército norte-americano.
Energia elétrica e água são setores estratégicos que precisam estar nas mãos do poder público,
defendeu o parlamentar.
O ex-deputado federal e ex-diretor da Itaipu, Nelton Friedrich
lembrou que o governo do Paraná promoveu, através do programa Clic Rural, a eletrificação de 120
mil propriedades rurais, e de outras 56 mil residências através do Clic Urbano. Não sei se uma
empresa privada faria isso. Essa é uma questão crucial, destacou.
Friedrich relembrou a luta
contra a privatização da Copel, no início dos anos 2000, e o apagão do setor elétrico brasileiro
no final do governo Fernando Henrique Cardoso, causado pela falta de planejamento e investimentos em
geração e transmissão de energia. A Eletrobras é uma ferramenta para a implantação de políticas
públicas e lidera programas estratégicos para o Brasil. A discussão no Brasil hoje deveria ser que
Eletrobras queremos, defendeu. Um governo com 3% de aprovação popular não tem legitimidade para
promover a privatização do setor elétrico, sem plebiscito ou sem uma consulta popular, disse
Friedrich.
O ex-governador e atual vice-presidente da Associação Comercial e Industrial do
Paraná (ACIAP), Mário Pereira, também lembrou a mobilização popular contra a privatização da Copel,
que segundo ele, é um exemplo de seriedade, competência e honestidade entre as estatais
brasileiras.
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba (Sindinel), Alexandre
Donizete Martins, ressaltou a importância de ampliar o debate. É preciso envolver a população, e os
setores da sociedade civil organizada na discussão, para que a população possa ter consciência de
como a privatização pode afetar a sua vida. Todos serão afetados, inclusive o setor
produtivo.
A sociedade não percebe que a energia elétrica é um bem fundamental. Não é uma
questão ideológica, nem apenas estratégica de soberania, mas também de segurança nacional. A questão
não é se somos de direita ou de esquerda, mas o que queremos para o País agora e no futuro. A
energia é um bem público e não pode ser privatizado. E como bem público, tem que estar disponível
para todos, e principalmente, para quem não pode pagar, defendeu Agenor Oliveira, da Agência
Ilumina.
Entre as propostas debatidas na audiência que agora serão discutidas, segundo o
deputado Luersen, estão a criação de uma comissão contra a privatização; a realização de um
plebiscito ou consulta popular sobre a privatização do setor elétrico; o envolvimento da sociedade
civil organizada; audiências públicas nas principais regiões do Estado; a elaboração de um
abaixo-assinado contra a privatização; e a reabertura das consultas públicas sobre as mudanças no
marco regulatório do setor elétrico.
Fonte: FONTE: Assessoria