Termina nesta quarta-feira (08/11), na
Assembleia Legislativa, o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à proposta de Orçamento
do Estado para 2018. O líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, pretende apresentar
emendas destinando recursos para as áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura nos
municípios. Ele lamenta, porém, o fato de que o governo não tem atendido essas emendas, ou tem
condicionado esse atendimento ao posicionamento político dos parlamentares aos projetos de seu
interesse. Por isso, Luersen defende que - assim como já acontece no Congresso Nacional e algumas
câmaras municipais - o Orçamento do Estado seja impositivo - ou seja, as emendas tenham que ser
obrigatoriamente cumpridas pelo Executivo. E que os recursos para atendê-las sejam retirados
orçamento do próprio Legislativo.
Por lei, a Assembleia tem direito anualmente a 3,1% do que
o Estado arrecada para custear suas atividades. Luersen defende que um ponto percentual desses
recursos seja destinado ao atendimento das emendas parlamentares ao Orçamento, de forma impositiva.
"Hoje, o governo paga se quiser, e paga condicionado ao voto do parlamentar em plenário sobre os
projetos de seu interesse, que muitas vezes são altamente prejudiciais à população", explica o
deputado.
Segundo ele, o modelo atual faz com que as emendas sejam usadas como moeda de troca
para barganha política, em detrimento dos interesses da população. "Os deputados que votam com o
governo, muitas vezes são contemplados com indicações políticas, ou com emendas para pequenas obras
em suas bases políticas. Em troca, têm que votar favoravelmente a projetos de aumento de impostos,
confisco da previdência, congelamento de salários de servidores, venda de ações de empresas
públicas. Na minha opinião, esse é um preço muito alto a ser pago, pois esses recursos poderiam ser
utilizados para beneficiar a população e os trabalhadores com grandes projetos nas áreas de
infraestrutura, segurança, saúde e educação, o que não acontece hoje", afirma.
Segundo
Luersen, o uso de parte do orçamento do Legislativo para o atendimento das emendas parlamentares é
perfeitamente viável, já que nos últimos anos, a Assembleia tem devolvido recursos ao Executivo.
"Com isso, acabaria o uso das emendas como moeda de troca política. Poderíamos usar um ponto
percentual do orçamento da Assembleia - o que significa cerca de R$ 350 milhões anuais, para
emendas, com metade para a área de saúde e educação, e as demais livres, dentro dos programas de
governo. Emendas para beneficiar creches, Apaes, postos de saúde, hospitais filantrópicos, a área
social e projetos voltados ao setor produtivo e à geração de empregos. Sem vinculação política e com
liberdade de expressão e opinião do deputado na Assembleia", defende.
Fonte: FONTE: Assessoria