Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (07) foi aprovado projetos de iniciativa do executivo municipal.
Expediente do Dia:
Ofício 133/2014 encaminhou o projeto de lei 25/2014.
Ofício 12/2104 com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos projetos 24 e 25/2014.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei complementar 001/2014 tramitou e foi aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 24/2014 que autoriza o executivo municipal a conceder bens de propriedade do município em forma de concessão de direito real de uso, sendo:
Lote urbano no 04 da quadra 19 com área de 800m2.
01 forno Vipinho e acessórios.
01 misturadeira.
01 modeladora.
01 divisora manual.
01 balança com prato.
Os referidos bens foram avaliados por comissão especial em R$ 60.173,00 (Sessenta Mil Cento e Setenta e Três Reais).
O Vereador Andrey Herculano informou se tratar da panificadora municipal, sendo que o município não dispõe de funcionários para prestar os serviços na mesma.
Pedro Gesser manifestou voto contrário por não concordar com alguns itens do projeto.
Clovis Fernandes defendeu o projeto por se tratar de licitação onde os interessados terão de cumprir os itens do edital.
Jair Costenaro da Silva lembrou que sob a administração pública a panificadora estava dando prejuízos e concordou com o projeto.
Valdemiro Zeferino lembrou que não é a primeira vez que o município concede a panificadora a terceiros. Valdemiro justificou a necessidade de investimentos o que inviabiliza ainda mais a panificadora.
Adriana Alberton de Pieri se manifestou favorável por haver possibilidade de novos recursos para a APMI.
Projeto de Lei 26/2014 que dispõe sobre a política de Assistência Social do Município de Nova Esperança do Sudoeste. Objetiva instituir Benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Vereadora Adriana Alberton De Pieri informou ter ouvido a equipe da Assistência Social sobre a criação de critérios para doações de cestas básicas através das sugestões do Conselho Municipal de Assistência Social.
Clovis Fernandes disse ser necessária adequação das Leis municipais as novas normas em Lei Federal sobre estas questões sociais.
Valdemiro Zeferino destacou a participação do Conselho Municipal da Assistência Social e as sugestões apresentadas ainda na Conferência da Assistência Social.
Foi aprovada Moção de Pesar a família Berkembrok.
Indicação 006/2014 de iniciativa do Vereador Jurê de Souza Machado para que seja destinado um botijão de sêmen para Associação de Produtores do Rio Mombuco.
Ao final da Sessão O Presidente João Nascimento Nazário lembrou que no dia 14 será a última Sessão antes do recesso e que estarão em pauta os projetos aprovados em primeira votação para que não fiquem pendências no Legislativo.