Por recomendação da Agência Nacional de
Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de
acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até
2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas "a montante" até 15 de
agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da
União.
Essa resolução estabelece medidas regulatórias
cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas
construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como
desconhecido, diz o texto.
Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai
avaliar a execução das medidas.A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as
medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis
considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na
consulta pública.
Riscos
Há 84 barragens no
modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de "alto dano
potencial": quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e
prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de alto
dano potencial associado.
Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de
mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento
(ZAS).
A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos
arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o
rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Datas
Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto
de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da
estrutura.
Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante
ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o
dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.
Outro prazo fixado é
até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção
de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.
Por
determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em
Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou
a descaracterização até 15 de agosto de 2021.
Diferenças
A resolução detalha as diferenças entre as barragens a montante e
a jusante. As denominadas "a montante consistem na existência de diques de contenção que se
apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.
O modelo "a
jusante" consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são
construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.
Há ainda o método "linha de
centro", variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o
eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de
partida.
Tragédias
Na resolução, o MME e a ANM
citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina
Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).
Também mencionam a barragem
de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da
barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).
Considerando que todos os episódios recentes de rompimento
envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo "a montante" cuja
eficiência e segurança são controversas, diz o texto da resolução.
Fonte: FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br FOTO: Corpo de Bombeiros/Divulgação