Assessoria - A Câmara de Vereadores de Nova Esperança do Sudoeste teve nesta segunda-feira (14) sua última Sessão Ordinária referente ao primeiro semestre de 2014. Os Vereadores limparam a pauta antes do recesso. O retorno das sessões Ordinárias está marcado para dia 04 de agosto.
Na Sessão desta segunda estavam em pauta:
Ofício 183/2014 do juízo Eleitoral da Comarca de Salto do Lontra informando sobre a mudança do endereço da Seção Eleitoral 109 atualmente localizada no pavilhão da Igreja do KM 30 para o Pavilhão da Igreja do KM 34.
Na ordem do dia foi aprovado regime de urgência, urgentíssima para turno único de votação do projeto de Lei 025/2014.
Projeto de Lei 025/2014 autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2014 no valor de R$ 696.312,65 (Seiscentos e noventa e seis mil trezentos e doze reais e sessenta e cinco centavos). Os recursos serão aplicados na execução de despesas correntes e aquisição de um veículo de passageiros para transporte de enfermos conforme Programa de qualificação da Atenção Primária APSUS do fundo Estadual de Saúde. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Tramitou e foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 024/2014 que autoriza o executivo municipal a conceder bens de propriedade do município em forma de concessão de direito real de uso, sendo:
Lote urbano no 04 da quadra 19 com área de 800m2.
01 forno Vipinho e acessórios, 01 misturadeira, 01 modeladora, 01 divisora manual e 01 balança com prato.
Os referidos bens foram avaliados por comissão especial em R$ 60.173,00 (Sessenta Mil Cento e Setenta e Três Reais).
Também em segunda votação tramitou e foi aprovado o Projeto de Lei 26/2014 que dispõe sobre a política de Assistência Social do Município de Nova Esperança do Sudoeste. Objetiva instituir Benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os Vereadores Valdemiro Antunes Zeferino e Andrey Herculano apresentaram Indicação 008/2014 onde sugerem ao Executivo que seja instituído o sistema de plantão 24 horas em rodízio por parte da Farmácias estabelecidas em Nova Esperança do Sudoeste. A Indicação foi aprovada por unanimidade.
Ocupou a Tribuna Livre a chefe do Departamento de Cultura Mari Rodrigues que falou sobre os trabalhos desenvolvidos no setor e convidou para o Festival Canta Esperança que terá classificatórias no interior.
O Presidente João Nascimento Nazário agradeceu o trabalho dos vereadores neste primeiro semestre destacando como positiva a atuação de todos e lembrou que o Legislativo fica a disposição em caso de necessidade de Sessão Extraordinária retornando as atividades no dia 04 de agosto.