A taxa de financiamento de veículos será reduzida de R$ 350 para o valor de R$ 143,63 a partir do próximo domingo (1º) no Paraná. O acordo do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) foi assinado nesta segunda-feira (26) e acontece após o órgão admitir irregularidades no processo de credenciamento de empresas prestadoras do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos do estado.
Cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Detran procurou empresas credenciadas para o serviço de registro de contratos de financiamento para alterar os contratos e cortar o valor para metade do preço máximo cobrado. A redução consta em um termo de aditivo de contrato assinado com as empresas credenciadas pelo edital de 2018.
Para cada contrato registrado no Detran/PR fica estabelecido o preço público de R$ 34,50 a ser cobrado pelo Detran, por chassi registrado, cabendo, a título de remuneração da contratada o valor máximo de R$ 109,13. Valores estes que serão pagos, de forma individualizada, pelas instituições financeiras credoras, cabendo ao Detran a emissão do boleto correspondente ao seu preço público e a credenciada os procedimentos para a cobrança direta junto à instituição financeira credora, da remuneração correspondente ao seu serviço, diz o documento.
Conforme o acordo, o valor é único independentemente da marca/modelo, categoria, valor ou tipo de veículo.
DETERMINAÇÃO DO TCE
No último dia 12 de julho, a 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que houve irregularidades na condução do edital de 2018. Os auditores do TCE pediram ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, a suspensão do edital e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento. O relatório apontou que houve favorecimento à empresa Infosolo, que concentra 90% dos financiamentos de veículos no Paraná. A empresa cobra o teto da taxa previsto no edital que é de R$ 350. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran.
De acordo com a auditoria do TCE, as irregularidades no edital de 2018 começaram na formação da comissão de credenciamento, que foi composta exclusivamente por funcionários comissionados do Detran e que foram contratados dias antes da constituição da comissão.
O Departamento reconheceu que o procedimento não respeitou os prazos e que a comissão foi formada por pessoas não habilitadas. Diante disso, se comprometeu a tomar medidas para corrigir o processo.
Considerando o interesse recíproco dos contratantes, em atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relacionadas à necessidade de promoção de ajustes no contrato original, quanto ao preço e forma de cobrança do serviço de registro de contrato de financiamento, com cláusula a alienação fiduciária, diz o acordo desta segunda-feira.
QUEDA DE BRAÇO
O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma queda de braço. Em janeiro, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor.
Depois disso, o Detran-PR lançou em fevereiro um novo edital que previa a redução. No entanto, isso não pôde acontecer em função de uma liminar impetrada pela Infosolo, que suspendeu o novo edital de credenciamento de outras empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos. O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou tenha conhecimento.
Fonte: FONTE: Paraná Portal