A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório do deputado Vermelho (PSD) à proposta que permite a conversão de multas em melhorias para o meio ambiente.
O projeto 299/19 estabelece que os produtores rurais terão isenção de até 70% do valor das multas ambientais, se recuperarem as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Nosso parecer foi favorável ao projeto do deputado Rubens Otoni e vale para produtores que possuem até quatro módulos fiscais de terra e que precisaram desmatar parte de sua área para plantar e garantir a subsistência de sua família, explicou Vermelho ao ler o relatório na comissão.
O deputado ressaltou que as multa aplicadas pelos órgãos de fiscalização, na maioria das vezes, fogem da realidade. São valores exorbitantes, que fogem de realidade impossíveis de serem pagos pelos pequenos produtores, que mal conseguem o sustento da família.
É consabido que em razão da demora excessiva de autorização para desmate, ou por baixa instrução e desconhecimento das normas legais, os pequenos produtores cometem infrações ambientais, como desmate de áreas protegidas para a prática de lavoura de subsistência, assim como para a obtenção de uma renda mínima para a sobrevivência, explica Vermelho em seu relatório.
Fonte: FONTE: GDia