A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas instaurou inquérito civil para
apurar supostas irregularidades na realização da 41ª Feira Estadual de Bezerros, evento organizado
pela prefeitura de Palmas, juntamente com outras entidades, entre 12 e 15 de abril de 2018.
Em despacho, o promotor Alexsandro Luiz dos Santos aponta irregularidades consistentes, como a
ausência de formalização de contratação dos shows do evento; ausência de contrato para gravação do
Programa Minha Cidade é Massa; exploração indevida de estacionamento no pátrio pertencente ao
município; e cobrança de espaços públicos utilizados por empresa.
Ressalta a promotoria,
que no dia 10 de janeiro de 2019 foram solicitadas informações à administração municipal, sendo
reiteradas as requisições, porém o município jamais respondeu, mesmo com aviso de recebimento de
ofícios assinado pelo próprio prefeito municipal.
Dessa forma, aponta o promotor que o
Poder Executivo de Palmas vem de modo contumaz não prestando as informações requisitadas, e diante
do exposto, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, encaminhando cópia ao
Procurador-Geral de Justiça, a fim de que adote as medidas cabíveis em razão da manifesta
desobediência do Prefeito Municipal de Palmas em atender as requisições do Ministério Público.
Procurada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club, a Procuradoria-Geral do município
informou não ter conhecimento à respeito do inquérito, por se tratar de um procedimento interno do
Ministério Público. Porém, reitera que tem atendido a diversos pedidos de respostas e informações
apresentados pelas promotorias de Justiça.
Por sua vez, o promotor Alexsandro Luiz dos
Santos, também procurado, informou que não se manifesta sobre procedimentos em
tramitação.
Fonte: FONTE: rbj.com.br