Nesta semana o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar promove, até sexta-feira, 13, a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
O Juiz Titular da Comarca de Salto do Lontra, Dr. Diego Gustavo Pereira, sintetizou os objetivos da campanha, trouxe detalhes de dados dos processos autuados na Comarca de Salto do Lontra, além de expor mecanismos existentes ao amparo das vítimas de violência doméstica. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada no Estado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa chega à 16ª edição. O objetivo é agilizar a avaliação e o julgamento dos processos relacionados à violência contra a mulher e fornecer à população informações relevantes sobre medidas para coibir a violência doméstica. O Estado do Paraná ocupa o 5º lugar do ranking dos Estados que mais registram casos de violência doméstica e familiar e acrescentou na Comarca de Salto do Lontra, integrada também pelos Municípios de Nova Prata do Iguaçu e Nova Esperança do Sudoeste, 2/3 dos processos criminais iniciados no ano de 2019 tratam de crimes envolvendo violência doméstica e familiar. Esses dados devem ser divulgados à população, para que possam refletir sobre a importância do combate a esses crimes. A Lei Maria da Penha prevê que a violência doméstica e familiar contra a mulher seja coibida por meio de um conjunto articulado de ações federais, estaduais e municipais, assim como de ações não-governamentais, tendo por diretrizes a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Em relação ao Poder Judiciário local, compete não apenas a aplicação de medidas protetivas que obrigam o agressor e o julgamento dos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, mas também a nomeação de defensores para promover a assistência jurídica às vítimas. As vítimas e seus dependentes também têm ao seu dispor, junto ao Município, o direito de participação em programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, o que inclui não apenas serviços médicos e psicológicos, mas também abrigo temporário. Não podemos esquecer, ainda, que toda a população pode contribuir com o combate à violência doméstica e familiar, seja por meio da conscientização das vítimas sobre tudo o que está a seu dispor ajudá-la a livrar-se do agressor, ou mesmo denunciando às autoridades. Por fim, quero deixar a mensagem de que as vítimas não estão sozinhas nessa luta. Estamos todos prontos e preparados para ajudar no que for necessário para tirá-las dessa condição e prepará-las para uma vida de paz finalizou.
As vítimas e todo aquele que verificar situação de violência doméstica pode fazer a denúncia pelos números 190 da Polícia Militar, 180 Central de Atendimento à Mulher, que garante o anonimato, o 181 Disque Denúncia do Paraná, além dos telefones do Fórum 3538-2200 e da Delegacia de Polícia Civil, 3538-1990.
Legenda: Na foto o Juiz Titular da Comarca de Salto do Lontra, Dr. Diego Gustavo Pereira. (Fotografia Arquivo Pessoal).