Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$
600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio
emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores
individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer
proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo
coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três
parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas
parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias
em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$
1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio
emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído
no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes
requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter
emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato
eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de
outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda
familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar
mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos
tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer
atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou
facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os
pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o
auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem
recebe o auxílio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem
no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou
pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o
cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site
ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais
de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram
considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos
critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas -
quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve
refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o
auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na
internet.
Fonte: FONTE: Agência Brasil / Foto: Marcello Casal Jr