O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram nesta sexta-feira, 18, os efeitos da condenação que gerou a inelegibilidade do candidato a vereador de Salto do Lontra, Paulo César Brustolin – Hércules (PSC). Com isso, ele continua inelegível, sem registro de candidatura.
A defesa já entrou com recurso no TSE. Também cabe recurso no STJ e no STF.
O julgamento deve ocorrer no ano que vem, já que o Recesso Judiciário começa neste dia 20 de dezembro.
O indeferimento do registro de candidatura ocorreu em razão de condenação criminal (contra administração pública) que ainda mantém seus efeitos.
Hércules obteve 610 votos nas eleições realizadas no dia 15 de novembro.