Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19, com a necessidade de suspensão
do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, a Secretaria da Fazenda postergou em um
mês o vencimento das parcelas vincendas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida foi anunciada pelo governador Ratinho Junior e oficializada por meio da resolução nº
193/2021, assinada pelo secretário Renê Garcia, que altera a resolução SEFA-IPVA nº
135/2021.
A Secretaria da Fazenda já havia autorizado o pagamento do IPVA deste ano em até
cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três
meses.
Agora, as três parcelas restantes de 2021 terão seus prazos adiados em um mês. Assim,
a terceira parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim
sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho.
SAIBA MAIS: Com
adiamento do IPVA, Governo lança pacote de medidas para cidadãos e empresasO objetivo do
adiamento é oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado,
considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de
calamidade pública em função da pandemia. Leva em conta, também, as medidas restritivas para o
enfrentamento da emergência de saúde pública estabelecidas no Decreto nº 6.983, publicado na última
sexta-feira, 26.
SAIBA MAIS: Governo
decreta fechamento de atividades não essenciais para conter a Covid-19A proposta não
acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os
demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas
permanecem os mesmos.
Confira o novo
calendário do IPVA 2021.
Fonte: FONTE: Agência Estadual de Notícias do Paraná | FOTO: José Fernando Ogura/AEN