O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje, 08,
anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão,
o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as
acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está
elegível para disputar um cargo público.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos
casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na
qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça
Federal em Brasília para nova análise do caso.
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu
que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com
os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos
para a Justiça Federal em Brasília.
"Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o
relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes,
entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se
que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos, diz nota do gabinete de
Fachin.
A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do
sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.
A decisão também atinge o
processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação
na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.
Defesa
Em nota, a defesa de Lula declarou que recebeu a decisão com serenidade. Os
advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmaram que sempre sustentaram que as
acusações contra o ex-presidente nunca tiveram relação com os desvios na Petrobras.
Por
isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de
que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos
fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare
que estava sendo praticado contra ele, diz a nota.
Assista na TV Brasil:
A matéria foi atualizada às 16h24 de ontem, 08, para acréscimo
de informações.
Fonte: FONTE: André Richter/Agência Brasil | FOTO: Carlos Alves Moura