A Receita Federal informou hoje, 23, que a ferramenta da
declaração
pré-preenchida do Imposto de Renda (IR) pode estar disponível nesta quarta-feira, 24, em
projeto-piloto. O auditor fiscal da Receita, José Carlos da Fonseca, explicou que faltam apenas
algumas liberações técnicas para compatibilizar as versões de acesso e preenchimento da declaração.
A previsão inicial era para quinta-feira, 25.
A gente só pode colocar o serviço inteiro
no ar depois que tiver essas versões do aplicativo compatíveis. Assim que forem liberados, a gente
libera a versão inteira online. Bem provável que amanhã durante o dia a gente já tenha essa forma de
declaração disponível para preenchimento, disse hoje durante coletiva sobre lançamento da
funcionalidade para o IR 2021.
A declaração pré-preenchida estará disponível exclusivamente
por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo
Centro de Atendimento Virtual da
Receita (e-CAC). No entanto, o contribuinte pode recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem
e importar o documento pré-preenchido para o programa gerador da declaração ou para continuar o
preenchimento por meio do aplicativo para celulares.
Portal Gov.brDesde 2014, a
declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com certificação digital, espécie de
assinatura eletrônica, obrigatória para pessoas jurídicas fora do Simples Nacional. Em 2021, a
ferramenta será ampliada para quem tem conta em níveis verificado e comprovado no portal único de
serviços do governo federal, o Gov.br. Cerca de 96 milhões de pessoas possuem conta no portal.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Frederico Igor, explicou
que é a ferramenta é uma forma automática de preenchimento e que o objetivo é simplificar a vida do
cidadão. Mas esse preenchimento não é apenas uma facilidade para o cidadão, ele aumenta a sua
conformidade, evitando a incidência em parâmetros de malha fiscal, seja por rendimento, seja por
despesas médicas, garantindo a segurança jurídica da declaração.
As informações que
aparecem na declaração pré-preenchida baseiam-se em dados declarados por terceiros em outros
documentos enviados ao Fisco, além da própria declaração do contribuinte do ano calendário anterior.
Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte,
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e Declaração de Serviços Médicos. Também é
possível recuperar informações dos dependentes, desde que haja
procuração eletrônica.
A
entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina em 30 de abril. Quem não entregar no prazo
está sujeito a multa que pode chegar a 20% do imposto devido. Hoje, a Receita informou que está
monitorando a situação da pandemia de covid-19 para um possível adiamento da entrega, como aconteceu
no ano passado. A previsão é que 32 milhões de pessoas entreguem a declaração este ano.
Como acessarA opção de acessar a declaração com o certificado digital está disponível na
tela de abertura do e-CAC. Recentemente, a tela passou a incluir o login do
portal Gov.br, que pede
o número do CPF e a senha, mais fator duplo de autenticação.
O portal tem três níveis de
validação: bronze, prata e ouro. Só poderá acessar a declaração pré-preenchida o contribuinte que
tiver o nível prata ou ouro. Para isso, basta baixar o aplicativo Meu Gov.br no celular e fazer a
validação facial, que utiliza a bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Tribunal
Superior Eleitoral.
O aplicativo precisa estar aberto para o contribuinte fazer o fator
duplo de autenticação, que consiste em receber um código no Meu Gov.br e inseri-lo no momento da
autenticação no e-CAC.
No sistema da Receita, basta acessar o Meu Imposto de Renda e
clicar na linha Preencher Declaração online. Lá, o cidadão recebe um formulário com os dados fiscais
preenchidos, bastando apenas confirmar as informações e enviar o documento. A Receita alerta que é
responsabilidade do contribuinte verificar os dados, podendo alterar, incluir e excluir informações,
se for o caso, antes de entregar ao Fisco.
Fonte: FONTE: Andreia Verdélio/Agência Brasil | FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil