O Senado aprovou nesta terça-feira, 06, o projeto de lei que prorroga o prazo
de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de
2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração
passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto
volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o projeto, não há mudança
no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de
2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se
pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um
cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.
No ano passado
também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por
meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O
cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29
de maio, antes do prazo final de entrega.
Retorno à
Câmara
O senador Plínio Valério
alterou
um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a
alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por
isso, ela deve dar a última palavra.
A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do
imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim
do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do
governo.
Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos
[dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em
R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente
complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União,
disse o senador.
Fonte: FONTE: Marcelo Brandão/Agência Brasil | FOTO: Marcello Casal Jr./Agência Brasil