A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje, 22, para
manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do
triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Até o
momento, por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a decisão deve prevalecer. Apesar do placar, o
julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O presidente, Luiz Fux,
também deve votar.
O STF começou a julgar recurso da defesa de Lula para manter decisão da
Segunda Turma, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro, por 3 votos a 2.
Para
a defesa, o plenário não poderia analisar o caso por questões processuais.
O relator do
caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Segundo Fachin, a discussão sobre a
suspeição de Moro não tem mais cabimento, porque, em outro julgamento, o plenário decidiu anular as
condenações de Lula e entendeu que o juízo comandado por Moro não poderia conduzir os
processos.
"A partir da declaração da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao
processo e julgamento das ações penais deflagradas em desfavor do paciente Lula, as demais
pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão
agravada, perderam o seu objeto em razão do superveniente prejuízo", votou Fachin.
O ministro
Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator.
O ministro Gilmar Mendes abriu a
divergência e votou para manter a suspeição de Moro. Além de entender que a decisão da Segunda Turma
deve ser mantida, Mendes ainda classificou como "manobra" o envio da questão para o
plenário.
"Essa história toda, está trazendo para o plenário, não fica bem. Não é decente.
Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos.
Não é bom", disse Gilmar.
Também acompanharam a divergência os ministros Nunes Marques,
Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Envio para Brasília
Mais cedo, o STF também decidiu que os
processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba para a
Justiça Federal em Brasília.
Há duas semanas, o plenário anulou as condenações relacionadas
aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz
Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula
nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em
Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.
Fonte: FONTE: André Richter/Agência Brasil | FOTO: Marcello Casal Jr./Agência Brasil