Os prefeitos da região voltaram a se reunir em Assembleia, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), na última quinta-feira (27), após a flexibilização das medidas sanitárias da pandemia da Covid-19. A pauta, extensa, abordou assuntos relacionados às finanças dos municípios.
No início, a empresa Nativa do Brasil fez uma apresentação sobre o ICMS Ecológico, que é o repasse de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação Ambiental ou mananciais. O Paraná foi o primeiro estado do país a criar o ICMS Ecológico há 30 anos.
Atualmente, a área de abrangência da Amsop é a que concentra o maior número de municípios de manancial do Paraná, com 15 ao todo. Mariópolis é 1º lugar em recebimento de ICMS Ecológico por área de manancial e Clevelândia é 1º lugar em ICMS Ecológico por biodiversidade, de acordo com a Nativa do Brasil. Porém, o repasse de ICMS Ecológico para os municípios da região ainda está aquém das potencialidades.
A empresa Nativa do Brasil formalizou um Termo de Cooperação Técnica com a Amsop, para a atualização de dados técnicos e estatísticos, bem como informações e resultados de pesquisas técnicas para os municípios. E, ao abordar a importância da elaboração do Plano Municipal do ICMS Ecológico, foi feita a entrega de um certificado, pelo presidente da Amsop, Nilson Feversani, ao prefeito de Cruzeiro de Iguaçu, Leonir Gelhen, por ser o primeiro município do Sudoeste a contar com esse plano.
“O município de Cruzeiro de Iguaçu tem recursos hídricos, mananciais e está às margens do rio Iguaçu. Então, nós tivemos a iniciativa de elaborar o Plano Municipal do ICMS Ecológico, para gerar recursos ao nosso município através da preservação do meio-ambiente”, destacou o prefeito Leonir.
Um outro assunto abordado na Assembleia e que tem provocado muita insegurança entre os prefeitos, é a recomposição inflacionária aos salários dos servidores municipais, concedida pela maioria dos municípios paranaenses após parecer favorável do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) porém, vetada neste mês de agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal. Diante da situação, a recomendação da Amsop é para que os prefeitos suspendam o pagamento dessa recomposição. “Se o prefeito fizer esse pagamento aos servidores agora, no mês de setembro, muito provavelmente será penalizado", explicou Dr. Ewerton, que complementou, “a decisão do STF, com base na Lei Complementar 173/2020, só apontou que, em razão da pandemia, este não é o momento apropriado para correções ou aumentos de salários”.
“Temos muito respeito aos servidores municipais, procuramos sempre valorizar os funcionários das prefeituras porém, só cabe a nós, prefeitos, cumprir essa decisão do STF. Eu participei de uma reunião da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), juntamente com todos os presidentes de associações regionais de municípios, e a maioria dos 354 municípios representados afirmou que irá acatar essa decisão do Supremo”, explicou o presidente da Amsop e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) também esteve em pauta, e o encaminhamento aos prefeitos foi de que sigam a Lei Federal 14.113/2020, que determina o gerenciamento de recursos do fundo em contas de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Essas instituições financeiras, inclusive, estiveram representadas na reunião, com o superintendente da Caixa Econômica Federal para o Oeste do Paraná, Ederson Negri - que falou sobre as linhas de financiamento e programas do banco para o setor público, além da movimentação de R$ 1,8 bilhão do auxílio emergencial do Governo Federal em municípios do Sudoeste - e o gerente de relacionamento para órgãos públicos do Banco do Brasil, Daison Goldoni - que explicou sobre o gerenciamento de contas do Fundeb aos municípios.
Por fim, o vice-presidente da Amsop e prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, falou aos demais prefeitos sobre as obras do futuro Hospital Intermunicipal, que está sendo construído no município beltronense e irá atender aos 27 municípios de abrangência da 8ª Regional de Saúde. Cleber também propôs reajustes, em três faixas, que variam de 15,5% a 24%, no valor per capita que os municípios pagam para atendimentos no Hospital São Francisco, que está sob intervenção da Prefeitura de Francisco Beltrão desde 2017.
“Boa parte dos prefeitos que foram eleitos em 2020 não acompanharam a história que nós vivemos, desde 2017, quando houve a intervenção no Hospital São Francisco”, emendou Cleber.
Dos 42 municípios da região, participaram da Assembleia 33 prefeitos, além de vice-prefeitos e secretários municipais que representaram os respectivos chefes do Executivo Municipal.
FONTE | FOTO: Assessoria/Amsop