O deputado federal Vermelho informou que o Senado pode votar nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, foi um dos principais focos de articulação de Vermelho, que defende a medida como essencial para a geração de empregos, arrecadação de receitas e o desenvolvimento de setores estratégicos do país.
“O projeto tem o potencial de gerar mais de 800 mil empregos diretos e cerca de 700 mil indiretos. Além disso, estima-se uma arrecadação de R$ 22 bilhões por ano para União, estados e municípios. É um grande avanço para a economia, especialmente para cidades turísticas, como Foz do Iguaçu, que será diretamente beneficiada”, afirmou Vermelho.
O parlamentar destacou ainda a relevância da Cide-Jogos, imposto que será aplicado sobre as atividades do setor. A arrecadação será destinada a diversas áreas prioritárias, conforme estabelecido na lei orçamentária.
Entre os principais destinos estão:
• 12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
• 10% para o financiamento de programas esportivos;
• 10% para o Fundo Nacional da Cultura (FNC);
• 6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• 4% para ações de saúde pública, incluindo programas voltados à ludopatia;
• 5% para reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais e habitações de interesse social;
• Outros percentuais serão direcionados a programas de educação, proteção animal e defesa civil.
“O impacto social dessa arrecadação será gigantesco. Vamos fomentar o turismo, apoiar projetos culturais, fortalecer a segurança pública e a saúde, inclusive com atenção especial para problemas como a ludopatia”, reforçou Vermelho.
O deputado ressaltou ainda que a legalização dos jogos será acompanhada de um rigoroso controle estatal, com a fiscalização das atividades pelo Ministério da Fazenda. O projeto limita o número de cassinos e bingos, buscando prevenir externalidades negativas, como a lavagem de dinheiro.
Vermelho diz que “a arrecadação da Cide-Jogos será destinada a saúde, esporte, cultura, segurança pública e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, entre outros setores”.
A votação do PL 2.234/2022 no Senado é aguardada com grande expectativa, podendo transformar a estrutura de arrecadação e o mercado de turismo no Brasil.
FONTE | FOTO: Assessoria/Vermelho