Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.
A alegação é de que diante das crise econômica e política, não faz sentido promover eleições em 2016.
O deputado federal do Paraná, Nelson Meurer (PP), é acusado pelo desvio de R$ 29 milhões.
A Assembleia Legislativa abriu uma série de licitações para a contratação de diversos serviços que somados chegam a mais de R$ 13,6 milhões.
O valor varia de acordo com o Estado. No caso do Paraná, os deputados têm direito a R$ 38,500,00 mensais.
A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara
O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos
Foto Legenda
Segundo o porta-voz da agremiação, Basileo Margarido, 80 mil assinaturas estão em processo de certificação
A PEC é um dos principais temas da reforma política