Autorização está prevista em lei publicada no DOU de hoje (20).
Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões.
Todos devem cumprir a legislação eleitoral.
Em pronunciamento, deputado Reichembach defende ampliação do HR e cita Maio Amarelo.
Bolsonaro destaca resultados, apesar de sanções ao maior fornecedor.
Exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Texto segue para sanção presidencial.