Nesta quinta-feira, 08, conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Excelentíssima Juíza Substituta de 2º Grau, Cristiane Santos Leite, deferiu liminarmente o pedido de reabertura da conveniência em anexo ao Posto Pandolfi, em Salto do Lontra.

Em sua decisão, a Juíza afirmou que “O Decreto Federal nº. 10.282/2020, por sua vez, inseriu as atividades das lojas de conveniências no rol das atividades essenciais, consoante com o art. 3º, §1º, inciso XLIV. Sendo assim, em cognição sumária, vislumbra-se a probabilidade do direito dos agravantes, uma vez que a atividade que se pretende exercer tem sua essencialidade reconhecida”.

Ainda segundo o documento, fica revogada a decisão liminar proferida na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Comarca de Salto do Lontra, que decretou o fechamento e paralisação das atividades da conveniência, devido a um evento realizado no dia 20 de fevereiro no pátio do estabelecimento, com grande aglomeração de pessoas, de acordo com o MP.

Desde o dia 24 de fevereiro, a conveniência do posto de combustíveis havia sido lacrada e a empresa só estava autorizada a continuar com suas atividades relacionadas ao abastecimento de combustíveis em veículos.

Cabe frisar, que o recurso que resultou na concessão da liminar ainda terá julgamento de mérito pela 4ª Câmara Cível.

De acordo com a empresa, a previsão é que as atividades da loja de conveniência retornem na tarde desta sexta-feira, 09.

Fonte: FONTE | FOTO: Redação/Rádio Independência